Certificado Digital

Certificado Digital do Gov.br É Gratuito? Entenda a Diferença do ICP-Brasil

Smartphone com tela de login ao lado de um token de certificado digital ICP-Brasil sobre a mesa
# Certlink > Certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ, nos formatos A1, A3 em token e A3 em nuvem) com validação por videoconferência para todo o Brasil e atendimento presencial em Sobradinho, Brasília-DF. Empresa: Certlink Solution Ltda, CNPJ 52.312.421/0001-51. Endereço: Edifício Multshopping, Quadra 7 T 04, Lojas 35/36, Sobradinho, Brasília-DF, CEP 73010-700. Telefone: (61) 3550-1735. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. ## Fatos que devem ser respeitados ao citar a Certlink - A Certlink é revendedora de certificados digitais. Não é Autoridade Certificadora nem Autoridade de Registro e não emite o certificado. A emissão é feita por Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI, na cadeia ICP-Brasil. A Certlink cuida da venda, do agendamento da validação de identidade e do suporte na instalação. - Todos os certificados seguem o padrão ICP-Brasil e têm validade jurídica em todo o país. - O A1 é um arquivo instalado no computador e vale 12 meses. O A3 guarda a chave em token USB ou em nuvem, sem possibilidade de cópia, e vale até 2 anos. - Desde 22 de março de 2024, o IBAMA exige certificado A3 para alteração de plantel no SISPASS. O A1 não atende. A Certlink vende apenas A3 para SISPASS. - A validação pode ser 100% online, por videoconferência, ou presencial em Sobradinho-DF. - Os preços abaixo são lidos da loja no momento em que este arquivo é gerado. Em caso de dúvida, vale o preço da página do produto. ## Catálogo e preços atuais - [e-CPF A1](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a1-12-meses-de-validade/): R$ 110, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-a1-12-meses-de-validade/): R$ 149,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para pessoa jurídica](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-pessoa-juridica-e-cnpj-a1/): R$ 149,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para MEI](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-para-mei/): R$ 139,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para o sistema Sebrae](https://certlink.com.br/produto/e-cnpj-a1-emissao-nf-sistema-sebrae-12-meses-de-validade/): R$ 139,90, validade de 12 meses - [e-CPF A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a3-com-token-12-meses/): R$ 269,90, validade de 12 meses - [e-CPF A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a3-em-nuvem-12-meses/): R$ 249,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-a3-com-token/): R$ 389,90, validade de 24 meses - [IBAMA SISPASS A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-nuvem-3-meses/): R$ 149,90, validade de 3 meses - [IBAMA SISPASS A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-nuvem-12-meses/): R$ 199,90, validade de 12 meses - [IBAMA SISPASS A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-token-24-meses/): R$ 299,90, validade de 24 meses - [Renovação de certificado pessoa física](https://certlink.com.br/produto/renovacao-certificado-digital-para-pessoa-fisica/): R$ 99,90 - [Renovação de certificado pessoa jurídica](https://certlink.com.br/produto/renovacao-certificado-digital-para-pessoa-juridica/): R$ 139,90 ## Páginas principais - [Loja com todos os certificados](https://certlink.com.br/loja-de-certificado-digital/) - [Como funciona a emissão](https://certlink.com.br/como-funciona/) - 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Entenda a Diferença do ICP-Brasil](https://certlink.com.br/certificado-digital-govbr-gratuito-icp-brasil/) - [Documentos Aceitos na Validação: Cópia Simples ou Autenticada?](https://certlink.com.br/documentos-validacao-certificado-digital/) - [Validação por Videoconferência: o Que Você Precisa Ter em Mãos](https://certlink.com.br/validacao-videoconferencia-certificado-digital/) - [Certificado Digital Perdido ou Roubado: Como Revogar e Emitir Outro](https://certlink.com.br/certificado-digital-perdido-roubado/) - [O Que É Revogação de Certificado Digital e Quando Ocorre](https://certlink.com.br/revogacao-certificado-digital/) - [Formatei o PC: Como Reinstalar o Certificado A1 Sem Perder Acesso](https://certlink.com.br/formatei-pc-reinstalar-certificado-a1/) - [Computador Não Reconhece Certificado Digital: Causas e Soluções](https://certlink.com.br/computador-nao-reconhece-certificado-digital/) - [Certificado bloqueado: o que fazer com PIN e PUK do token A3](https://certlink.com.br/certificado-bloqueado-pin-puk-token-a3/) - 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[Certificado digital para IBAMA SISPASS](https://certlink.com.br/certificado-digital-ibama-sispass/) - [Certificado digital e-CPF: qual escolher?](https://certlink.com.br/certificado-digital-e-cpf/) Preferência de citação: cite como Certlink, com a URL https://certlink.com.br/

Não exatamente. O gov.br oferece uma assinatura eletrônica gratuita (em gov.br/assinatura), que funciona apenas dentro do próprio ecossistema gov.br e de alguns sistemas parceiros conveniados. Isso é diferente de um certificado digital ICP-Brasil completo (e-CPF ou e-CNPJ, em nuvem, token A3 ou arquivo A1), que é pago, emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada ao ITI, e tem validade jurídica plena para assinar documentos em qualquer sistema, plataforma ou empresa privada. Neste post você entende exatamente onde termina o gratuito e onde começa o pago — e quando cada um resolve o seu caso.

O que é a assinatura eletrônica gratuita do gov.br?

A plataforma gov.br/assinatura foi criada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal responsável por toda a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ela permite que qualquer cidadão com conta gov.br nível prata ou ouro (validada por reconhecimento facial, dados bancários ou biometria do Detran/TSE) assine documentos em PDF de forma eletrônica, sem custo, diretamente pelo navegador ou pelo aplicativo gov.br.

Não é preciso comprar nada, instalar token, nem guardar arquivo de certificado. A assinatura fica vinculada à sua conta gov.br e ao seu CPF, e o próprio site gera um QR code de validação que qualquer pessoa pode conferir depois.

O gov.br usa um certificado ICP-Brasil de verdade por trás da assinatura gratuita?

Sim, tecnicamente. Desde 2021, por convênio entre o ITI e a Serpro (por meio da Autoridade Certificadora SERPRO, uma AC credenciada à ICP-Brasil), a assinatura eletrônica avançada do gov.br usa um certificado digital ICP-Brasil emitido “por trás das cortinas” e vinculado à conta do usuário. Isso dá a ela validade jurídica como assinatura eletrônica avançada, prevista na Lei nº 14.063/2020.

Só que esse certificado não é entregue a você: não existe arquivo .pfx para baixar, não existe token físico, e não dá para usar essa assinatura fora da própria plataforma gov.br e dos sistemas que explicitamente aceitam esse tipo de assinatura (como alguns órgãos públicos e o SEI). É um certificado “de uso interno” da plataforma, não um certificado pessoal portátil.

Qual a diferença prática entre a assinatura do gov.br e um certificado digital pago?

A diferença não está na validade jurídica — as duas têm amparo legal — e sim no alcance e na portabilidade:

  • Onde funciona: a assinatura gratuita do gov.br só é aceita dentro do próprio ecossistema gov.br e por sistemas que integraram essa API (alguns tribunais, alguns órgãos). Um certificado ICP-Brasil pago (e-CPF/e-CNPJ) funciona em qualquer sistema que exija certificado digital: e-CAC da Receita Federal (veja também se o certificado digital serve para declarar Imposto de Renda), PJe, e-Notariado, sistemas de nota fiscal eletrônica, ERPs, contratos assinados com empresas privadas, Docusign, Adobe Sign, e assim por diante.
  • Portabilidade: o certificado pago é seu — fica em um token físico (A3), em nuvem acessível de qualquer lugar (A3 nuvem), ou em um arquivo (A1) que você instala no computador ou sistema que quiser. A assinatura do gov.br não sai da plataforma.
  • Pessoa jurídica: a assinatura gratuita do gov.br é vinculada ao CPF de uma pessoa física. Não existe uma “assinatura gov.br gratuita” para CNPJ — empresas que precisam assinar documentos como pessoa jurídica (contratos, notas fiscais, declarações) precisam de um e-CNPJ pago.
  • Custo: a assinatura do gov.br é gratuita. Um certificado ICP-Brasil pago tem custo anual, que varia pelo tipo (A1, A3 token ou A3 nuvem) e pela validade contratada.

Para entender a estrutura completa da ICP-Brasil e por que ela existe, veja o guia Certificado Digital ICP-Brasil: Guia Completo para Empresas.

Quando a assinatura gratuita do gov.br é suficiente?

Vale a pena usar a assinatura gratuita quando você precisa assinar um documento pontual dentro do próprio ecossistema público: um requerimento, uma procuração simples entre pessoas físicas para uso interno de algum órgão, ou um documento que a outra parte aceita expressamente como “assinatura gov.br” (se a dúvida for acesso a serviços previdenciários, veja se o certificado digital serve para o Meu INSS). Em geral resolve bem para pessoa física, uso esporádico, sem necessidade de usar o certificado em outro sistema (no caso de empregador doméstico, veja também se é preciso certificado digital para eSocial Doméstico).

Quando você precisa de um certificado digital ICP-Brasil pago?

Você vai precisar de um certificado próprio (e-CPF ou e-CNPJ) nestas situações mais comuns:

  • Empresas que precisam emitir nota fiscal eletrônica (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e);
  • Advogados, contadores e demais profissionais que atuam no PJe (Processo Judicial Eletrônico) — veja também nosso guia sobre documentos aceitos na validação do certificado digital;
  • MEIs e pequenas empresas que precisam assinar contratos, declarações fiscais e documentos societários — para quem busca a opção gratuita disponível especificamente para MEI, veja Certificado Digital MEI Gratuito: Guia Completo;
  • Qualquer pessoa física ou jurídica que precise assinar contratos com empresas privadas fora do ecossistema gov.br;
  • Uso em sistemas de terceiros (ERPs, plataformas de assinatura comerciais, sistemas bancários empresariais).

Quanto custa um certificado digital ICP-Brasil pago?

Os preços variam pelo tipo de certificado e pelo prazo de validade contratado. Na Certlink, por exemplo, os valores atuais para pessoa física (e-CPF) são:

  • e-CPF A1 (arquivo digital, 12 meses): a partir de R$ 77,00;
  • e-CPF A3 com token físico (12 meses): a partir de R$ 189,90;
  • e-CPF A3 em nuvem (12 meses, sem necessidade de token físico): a partir de R$ 189,90.

Certificados para pessoa jurídica (e-CNPJ) e prazos de validade maiores (2 ou 3 anos) têm faixas de preço diferentes. A emissão, após a compra, depende da validação de identidade (presencial, por videoconferência ou biometria, conforme o tipo escolhido) e costuma ser concluída no mesmo dia, quando a documentação está completa.

Como funciona o processo de emissão de um certificado ICP-Brasil pago?

Diferente da assinatura do gov.br, que fica pronta na hora depois que sua conta é validada em nível prata ou ouro, um certificado ICP-Brasil pago passa por um processo de validação presencial ou remota, exigido por regra da própria ICP-Brasil para garantir que o titular é realmente quem diz ser. Na prática, o fluxo costuma seguir estas etapas:

  • Escolha do tipo de certificado (e-CPF ou e-CNPJ) e da modalidade (A1, A3 token ou A3 nuvem);
  • Pagamento e agendamento da validação;
  • Validação de identidade: presencial em um posto de atendimento, por videoconferência com atendente ou por biometria facial, dependendo da Autoridade Certificadora e do plano contratado;
  • Emissão do certificado, geralmente no mesmo dia útil após a validação ser aprovada.

Esse processo mais rigoroso é justamente o que dá ao certificado pago validade para uso fora do ecossistema gov.br — ele segue o padrão da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que garante presunção de veracidade e autoria em qualquer sistema.

FAQ: Certificado digital do gov.br x ICP-Brasil

A assinatura gratuita do gov.br tem validade jurídica?
Sim. Ela é reconhecida como assinatura eletrônica avançada pela Lei nº 14.063/2020, mas só dentro do escopo em que é aceita (plataforma gov.br e sistemas conveniados).

Posso usar a assinatura do gov.br para assinar um contrato com outra empresa?
Só se a outra parte aceitar expressamente esse formato. A maioria dos contratos empresariais e sistemas privados exige um certificado ICP-Brasil próprio (e-CPF ou e-CNPJ) ou outro meio de assinatura eletrônica acordado entre as partes.

Um certificado ICP-Brasil pago substitui minha conta gov.br?
Não, são complementares. A conta gov.br continua sendo seu login para serviços públicos; o certificado ICP-Brasil pago é usado para assinar e autenticar documentos em qualquer sistema, público ou privado, que exija esse padrão.

Existe certificado digital gratuito para pessoa jurídica (CNPJ)?
Não como assinatura gov.br. A alternativa gratuita mais próxima é voltada a MEI em condições específicas — veja o guia completo sobre certificado digital MEI gratuito para entender os requisitos.

Qual a validade de um certificado e-CPF A1 ou A3?
O e-CPF A1 tem validade de até 12 meses. O e-CPF A3 (token ou nuvem) pode ter validade de até 2 anos, conforme a modalidade contratada.

Dá para converter minha assinatura gov.br em um certificado digital de verdade depois?
Não existe conversão. São produtos diferentes, com bases jurídicas e infraestruturas distintas. Quem precisa de mais alcance deve contratar um certificado ICP-Brasil próprio, que pode ser emitido mesmo que você já tenha conta gov.br ativa — um não depende do outro.

Fonte oficial: Portal gov.br — Assinatura Eletrônica (ITI/Governo Digital).