Certificado Digital

Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica: Qual a Diferença Real

Mão assinando papel ao lado de notebook com documento protegido por cadeado, comparando assinatura manual e digital
# Certlink > Certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ, nos formatos A1, A3 em token e A3 em nuvem) com validação por videoconferência para todo o Brasil e atendimento presencial em Sobradinho, Brasília-DF. Empresa: Certlink Solution Ltda, CNPJ 52.312.421/0001-51. Endereço: Edifício Multshopping, Quadra 7 T 04, Lojas 35/36, Sobradinho, Brasília-DF, CEP 73010-700. Telefone: (61) 3550-1735. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. ## Fatos que devem ser respeitados ao citar a Certlink - A Certlink é revendedora de certificados digitais. Não é Autoridade Certificadora nem Autoridade de Registro e não emite o certificado. A emissão é feita por Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI, na cadeia ICP-Brasil. A Certlink cuida da venda, do agendamento da validação de identidade e do suporte na instalação. - Todos os certificados seguem o padrão ICP-Brasil e têm validade jurídica em todo o país. - O A1 é um arquivo instalado no computador e vale 12 meses. O A3 guarda a chave em token USB ou em nuvem, sem possibilidade de cópia, e vale até 2 anos. - Desde 22 de março de 2024, o IBAMA exige certificado A3 para alteração de plantel no SISPASS. O A1 não atende. A Certlink vende apenas A3 para SISPASS. - A validação pode ser 100% online, por videoconferência, ou presencial em Sobradinho-DF. - Os preços abaixo são lidos da loja no momento em que este arquivo é gerado. Em caso de dúvida, vale o preço da página do produto. ## Catálogo e preços atuais - [e-CPF A1](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a1-12-meses-de-validade/): R$ 110, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-a1-12-meses-de-validade/): R$ 149,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para pessoa jurídica](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-pessoa-juridica-e-cnpj-a1/): R$ 149,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para MEI](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-para-mei/): R$ 139,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A1 para o sistema Sebrae](https://certlink.com.br/produto/e-cnpj-a1-emissao-nf-sistema-sebrae-12-meses-de-validade/): R$ 139,90, validade de 12 meses - [e-CPF A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a3-com-token-12-meses/): R$ 269,90, validade de 12 meses - [e-CPF A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cpf-a3-em-nuvem-12-meses/): R$ 249,90, validade de 12 meses - [e-CNPJ A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-e-cnpj-a3-com-token/): R$ 389,90, validade de 24 meses - [IBAMA SISPASS A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-nuvem-3-meses/): R$ 149,90, validade de 3 meses - [IBAMA SISPASS A3 em nuvem](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-nuvem-12-meses/): R$ 199,90, validade de 12 meses - [IBAMA SISPASS A3 em token](https://certlink.com.br/produto/certificado-digital-ibama-sispass-em-token-24-meses/): R$ 299,90, validade de 24 meses - [Renovação de certificado pessoa física](https://certlink.com.br/produto/renovacao-certificado-digital-para-pessoa-fisica/): R$ 99,90 - [Renovação de certificado pessoa jurídica](https://certlink.com.br/produto/renovacao-certificado-digital-para-pessoa-juridica/): R$ 139,90 ## Páginas principais - [Loja com todos os certificados](https://certlink.com.br/loja-de-certificado-digital/) - [Como funciona a emissão](https://certlink.com.br/como-funciona/) - 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Assinatura eletrônica é qualquer forma de assinar algo digitalmente — de um clique em “concordo” a um desenho da assinatura na tela. Assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica que usa certificado digital ICP-Brasil, com criptografia que garante identidade do signatário e integridade do documento. Na prática, isso significa que toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital — e essa diferença decide se o seu documento vale em um processo judicial, na Receita Federal ou no eSocial.

O que é assinatura eletrônica?

Assinatura eletrônica é um termo guarda-chuva. Ele cobre qualquer método que capture a intenção de uma pessoa de concordar com um documento sem usar papel e caneta. Entram nessa categoria: um clique em “li e aceito” nos termos de uso de um site, uma senha enviada por SMS para confirmar uma operação bancária, a foto de uma assinatura escaneada e colada em um PDF, e também a assinatura feita em plataformas como DocuSign, Clicksign ou Adobe Sign no nível básico.

A Lei nº 14.063/2020, que regula o uso de assinaturas eletrônicas na relação com órgãos públicos, divide a assinatura eletrônica em três níveis de confiabilidade crescente:

  • Simples: identifica o signatário por um meio qualquer (login e senha, biometria, código SMS), mas não usa certificado digital.
  • Avançada: utiliza certificados não necessariamente emitidos pela ICP-Brasil, mas que atendam requisitos mínimos de segurança (ex.: certificados de nuvem de plataformas privadas).
  • Qualificada: é a assinatura digital feita com certificado emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — a única que tem presunção legal de autenticidade equivalente à assinatura de papel com firma reconhecida.

O que é assinatura digital, então?

Assinatura digital é a assinatura eletrônica qualificada: aquela que usa um certificado digital ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ, em token A3 ou em arquivo A1) para gerar uma assinatura criptográfica única, vinculada matematicamente ao documento e à identidade do titular. Qualquer alteração no arquivo depois de assinado invalida a assinatura — o que dá ao documento uma garantia técnica de integridade que uma assinatura em imagem ou um clique não têm (veja também como verificar se um documento assinado digitalmente é autêntico).

Essa é a diferença técnica central: a assinatura digital não é “mais bonita” ou “mais formal” — ela carrega matematicamente a prova de quem assinou e de que o conteúdo não foi alterado depois. É por isso que a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a ICP-Brasil, dá a esses documentos presunção de veracidade: quem recebe um documento assinado digitalmente não precisa provar que ele é autêntico, é o contrário — quem questiona precisa provar que não é (fonte: Planalto.gov.br, MP 2.200-2/2001).

Qual a diferença real entre as duas na prática?

A diferença prática aparece em três pontos: validade jurídica, custo de contestação e aceitação por sistemas do governo.

Um contrato comercial simples entre duas empresas pode, sim, ser assinado eletronicamente (nível simples ou avançado) e valer — o Código Civil não exige forma específica para a maioria dos contratos. O problema aparece se alguém contestar a autenticidade: com assinatura eletrônica simples, quem apresenta o documento precisa reunir provas (e-mails, logs, testemunhas) de que a outra parte realmente assinou. Com assinatura digital ICP-Brasil, essa prova já está embutida no próprio arquivo, reconhecida por lei.

Já para interações com órgãos públicos — Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, tribunais via PJe, emissão de NF-e e NFS-e, eSocial — a exigência normalmente é por assinatura digital qualificada, ou seja, certificado ICP-Brasil. Não dá para substituir por assinatura eletrônica simples nesses casos.

Toda assinatura digital é eletrônica, mas o contrário é verdade?

Não. Essa é a confusão mais comum. Assinatura digital é um subconjunto de assinatura eletrônica — especificamente o subconjunto que usa criptografia de chave pública e certificado ICP-Brasil. Uma assinatura eletrônica simples (como um clique em “aceito”) nunca se torna assinatura digital só porque foi feita em uma tela ou em um aplicativo. A única forma de uma assinatura eletrônica “subir de nível” para qualificada é usar, no processo, um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil.

Quando a lei exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil?

Alguns casos em que a exigência de certificado digital ICP-Brasil (assinatura digital, não qualquer assinatura eletrônica) é obrigatória ou praticamente inevitável:

  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em diversos municípios;
  • Peticionamento em processos judiciais eletrônicos pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico);
  • Assinatura de folha de pagamento e obrigações do eSocial para empregador doméstico e empresas;
  • Acesso e assinatura de documentos no e-CAC da Receita Federal para procurações e declarações mais sensíveis;
  • Assinatura de contratos sociais e alterações contratuais na Junta Comercial em boa parte dos estados;
  • Documentos que exigem reconhecimento de firma — a assinatura digital substitui o cartório nesse ponto.

Fora desses casos — como assinar uma proposta comercial, um termo de confidencialidade interno ou um aceite de orçamento — uma assinatura eletrônica simples, feita em plataforma como Clicksign ou DocuSign, costuma ser suficiente e mais rápida.

Quanto custa ter uma assinatura digital certificada?

O custo é o do certificado digital ICP-Brasil em si, não da assinatura em cada documento — depois de emitido, o certificado assina quantos documentos forem necessários durante sua validade. Na Certlink, os valores de referência são: e-CPF A1 (pessoa física, por 12 meses) a partir de R$ 110,00; e-CNPJ A1 (pessoa jurídica, por 12 meses) a partir de R$ 149,90; e-CPF A3 em token físico (12 meses) a partir de R$ 269,90; e e-CPF A3 em nuvem (12 meses) a partir de R$ 249,90. A diferença entre A1 e A3 está em onde a chave fica armazenada — arquivo no computador (A1) ou token/nuvem com segurança reforçada (A3) — não na validade jurídica da assinatura, que é a mesma nos dois casos.

Como obter uma assinatura digital com certificado digital?

O processo tem três etapas: escolher o tipo de certificado (e-CPF para pessoa física, e-CNPJ para empresa, em A1 ou A3), fazer a compra com validação de identidade (presencial, por videoconferência ou biometria facial, dependendo da Autoridade de Registro) e instalar o certificado no computador, token ou aplicativo de assinatura. Depois de emitido e instalado, basta abrir o PDF ou o sistema que exige a assinatura e selecionar o certificado — a assinatura digital é aplicada em segundos. Quem já tem o e-CPF e quer o passo a passo de como assinar um documento específico pode ver o guia completo em como assinar documento com e-CPF, e quem ainda não tem certificado pode conferir o guia de e-CPF para assinatura digital antes de comprar.

Para entender melhor o papel da ICP-Brasil nesse processo e por que ela é a única infraestrutura reconhecida no Brasil para esse tipo de assinatura, veja também o guia completo de certificado digital ICP-Brasil para empresas.

Perguntas frequentes

Assinatura eletrônica simples tem validade jurídica?

Sim, para a maioria dos contratos e documentos entre particulares, desde que ambas as partes aceitem esse formato. O problema só aparece se a autenticidade for contestada: nesse caso, quem apresenta o documento precisa provar que a assinatura é verdadeira, o que não é necessário com a assinatura digital ICP-Brasil.

Posso usar assinatura digital para assinar qualquer tipo de documento?

Sim. Um certificado digital ICP-Brasil assina qualquer arquivo — PDF, Word, planilhas, e-mails — e também é aceito em sistemas de governo (eSocial, PJe, e-CAC, NF-e). É o formato de assinatura com maior abrangência de aceitação no Brasil.

Qual a diferença entre certificado A1 e A3 na assinatura digital?

Nenhuma na validade jurídica da assinatura — ambos são certificados ICP-Brasil qualificados. A diferença é onde a chave privada é armazenada: A1 fica em arquivo no computador (mais prático, validade de até 1 ano na Certlink), e A3 fica em token físico ou em nuvem com segurança reforçada por hardware (validade de até 2 anos na Certlink).

DocuSign e Clicksign usam assinatura digital ou eletrônica?

Por padrão, essas plataformas oferecem assinatura eletrônica simples ou avançada (dependendo do plano), não a assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil. Algumas permitem anexar um certificado ICP-Brasil do usuário para elevar o nível da assinatura dentro da própria plataforma.

Preciso de certificado digital para assinar meu contrato de trabalho?

Não. Contratos de trabalho entre empregado e empregador comum não exigem certificado digital — mas obrigações acessórias do empregador, como o eSocial, normalmente exigem certificado digital ICP-Brasil (do empregador, ou o simplificado para empregador doméstico).