Como Acessar o SISPASS do IBAMA com Certificado Digital
Para acessar o SISPASS e alterar seu plantel, você precisa de um certificado digital e-CPF do tipo A3. O acesso é feito em servicos.ibama.gov.br/ctf, na opção “Acesso com certificado digital”. No primeiro acesso, é necessário registrar o certificado na base do IBAMA — um passo rápido, mas que costuma travar quem não sabe que ele existe.
A exigência vale desde 22 de março de 2024 e atinge todo criador amadorista de passeriformes.
O que é o SISPASS
O SISPASS é o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes, mantido pelo IBAMA. É por ele que o criador de canários, curiós, coleiros e demais passeriformes mantém a atividade regularizada.
Pelo sistema você registra o plantel, solicita anilhas, emite guias de transporte, comunica óbito de aves, faz transferências entre criadores e entrega o relatório anual obrigatório.
Por que o IBAMA passou a exigir certificado digital
A medida foi tomada para combater fraude. Antes, login e senha permitiam que terceiros movimentassem plantéis alheios. Com o certificado A3, cada operação fica vinculada de forma inequívoca ao CPF do criador.
Vale registrar o alerta do próprio IBAMA: o certificado é de uso exclusivo do titular. Compartilhar com terceiros pode configurar falsidade ideológica e infração ambiental, e o titular responde pelos atos assinados com o certificado dele. Em caso de perda ou extravio do token, é preciso registrar Boletim de Ocorrência e comunicar o órgão ambiental.
Qual certificado você precisa
O IBAMA aceita qualquer e-CPF do tipo A3 emitido por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil. O que muda é onde a chave fica guardada:
- A3 em nuvem — você acessa pelo celular ou notebook, sem token e sem instalar driver. É a opção mais prática para quem usa o SISPASS de lugares diferentes.
- A3 em token USB — a chave fica na mídia física. Exige o token conectado e o driver instalado, mas tem validade de até 36 meses, o que reduz a frequência de renovação.
Atenção ao A1: o certificado A1 não serve para alterar plantel no SISPASS. Se alguém te oferecer um A1 “para o IBAMA”, desconfie.
Veja as opções de certificado digital para IBAMA SISPASS — há versões de 3, 12 e 36 meses.
Passo a passo do primeiro acesso
- Instale o certificado. No token, instale o driver da mídia e conecte-a. Na nuvem, instale o aplicativo da autoridade certificadora e faça login.
- Acesse o portal. Vá a servicos.ibama.gov.br/ctf e clique em Acesso com certificado digital.
- Selecione o certificado. O navegador abre a lista de certificados instalados. Escolha o que mostra seu CPF e seu nome.
- Registre o certificado na base do IBAMA. Aparece uma mensagem: clique em Ok, marque estou ciente e clique em Registrar. Esse passo só acontece no primeiro acesso.
- Entre no SISPASS. A partir daí o sistema reconhece seu certificado e você acessa normalmente.
Se a lista de certificados aparecer vazia, quase sempre é o driver do token que não foi instalado ou o navegador que precisa ser reiniciado após a instalação.
O que ainda dá para fazer sem certificado
Nem toda operação exige o A3. Continuam acessíveis sem certificado:
- Consultar pedido de anilhas e visualizar anilhas
- Emitir licença de criador, licença de transporte e boleto
- Emitir a relação de passeriformes
- Consultar histórico, transferências solicitadas e resumo de operações
- Ler boletins e comunicados do SISPASS
O certificado A3 se torna obrigatório nas alterações de plantel: transferências, compra, venda, doação, comunicação de fuga, furto ou óbito, e movimentação de anilhas.
Perguntas frequentes
Qual certificado digital o SISPASS exige?
Um e-CPF do tipo A3, emitido por qualquer Autoridade Certificadora da ICP-Brasil. Pode ser em nuvem ou em token USB. O tipo A1 não é aceito para alterar plantel.
Preciso ir presencialmente para emitir?
Não necessariamente. A validação pode ser feita por videoconferência, desde que seus documentos estejam em ordem. O atendimento presencial continua disponível para quem preferir.
Posso usar o certificado do meu pai ou de um amigo?
Não. O certificado é pessoal e intransferível. O IBAMA é explícito: o uso por terceiros pode configurar falsidade ideológica e infração ambiental, e quem responde é o titular do certificado.
O que acontece se meu certificado vencer?
Você perde o acesso às operações de alteração de plantel até renovar — inclusive para entregar o relatório anual. Anote a data de vencimento e comece a renovação com antecedência.
Nuvem ou token: qual escolher?
Nuvem, se você acessa de celular ou de mais de um computador e não quer lidar com driver. Token, se prefere validade mais longa e não se incomoda de carregar a mídia. Detalhamos a comparação em A1 ou A3 para IBAMA SISPASS.
Perdi meu token. E agora?
Registre Boletim de Ocorrência, comunique o órgão ambiental e solicite a revogação do certificado junto à Autoridade Certificadora. Depois disso, emita um novo.
Precisa de ajuda para emitir?
A Certlink é Autoridade de Registro em Sobradinho, Brasília-DF, e emite certificados para o SISPASS com suporte na instalação e no primeiro acesso ao sistema do IBAMA. Atendimento presencial ou por videoconferência: (61) 3550-1735.
Dúvidas sobre o funcionamento do sistema em si devem ser dirigidas à Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna do IBAMA (Cofap), pelo e-mail cofap.sede@ibama.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-1058.